O USO DO QUESTIONÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PESQUISA NA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO COMPLIANCE NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

O estudo aborda o uso do questionário como instrumento de pesquisa na análise da aplicabilidade do compliance nas organizações públicas, por entender que não basta que essas adotem os procedimentos de compliance, mas, é essencial a aplicação de referidos procedimentos, como dispõe as Leis de nº 12.846/2013 e 13.303/2016. Entendeu-se que na aplicabilidade do compliance a efetividade do programa é indispensável como trata o IBGC (2015) e está diretamente relacionada aos pilares que o apóiam e citados por SERPA e SIBILLE (2016), CGU (2015) e Giovanini (2014), dentre outros autores que discutem os pilares, ainda que de forma não idênticas. Para o presente estudo, entendeu-se, esses como categorias (o conjunto de elementos unidos e medidas adotados) aptas a prevenir, detectar e tratar os riscos de condutas ilí­citas e/ou antiéticas). Adotou-se e analisou-se detidamente 8 categorias e as suas bases de sustentação teórica e ao final, evidenciou-se que estão relacionados entre si, quando da aplicabilidade do compliance nas organizações públicas. Assim, fez-se uso dessas categorias como base e suporte na elaboração do questionário, no objetivo de ressaltar a importância das mesmas para o esclarecimento do assunto sob análise. A presente pesquisa tem a abordagem qualitativa, quantos aos objetivos é descritiva e usou técnicas padronizadas de coleta de dados (questionário). Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é bibliográfica, o que permitiu o exame do tema, sob novo enfoque e utilizou a análise de conteúdo para averiguar os dados disponí­veis no banco de dados do Planalto, IBGC, USP, CGU, TCU e SCIELO, dentre outros. Ao final, objetivou-se demonstrar que o questionário é um instrumento de pesquisa adequado e eficaz na análise da aplicabilidade do compliance nas organizações públicas.