COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Resumo

Nos últimos anos, o Governo Federal Brasileiro tem se visto pressionado, por tendência mundial e controle social, a se voltar principalmente a dois assuntos essenciais: a gestão de recursos públicos e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Assim, as Compras Públicas Sustentáveis têm ganhado mais espaço no cenário nacional. Além da missão do Governo em suprir seus órgãos para que possam oferecer serviços públicos à sociedade, torna-se crescente a necessidade dessa ferramenta como elemento de execução de algo maior que simplesmente o suprimento de demandas dos órgãos públicos federais, mas sim de utilizar seu poder de compra para influenciar o contexto social, econômico e ambiental do paí­s. Dessa forma, as Compras Públicas Federais possuem também a prerrogativa de promover a Polí­tica Pública de Sustentabilidade Nacional. É nesse contexto que a presente pesquisa objetiva analisar como tem se comportado os processos de compras públicas federais nos últimos cinco anos. E, por meio de uma pesquisa bibliográfica, seguida de uma análise à base de dados do Departamento de Logí­stica do Governo Federal, foi possí­vel verificar que houve a preocupação da inclusão de itens sustentáveis em um percentual ainda muito baixo diante da legislação, da relevância e do Poder/obrigatoriedade do Governo Federal em fomentar, planejar e executar a Polí­tica Pública de Sustentabilidade no paí­s. Ou seja, sem negar a existências de outras importantes formas de fomento e execução da sustentabilidade no Brasil, as Compras Públicas Sustentáveis devem e podem exercer um Poder muito maior sobre o tema do que exerce atualmente.