COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UM ESTUDO DA CIDADE DE SÃO JOÉ DOS CAMPOS

Resumo

A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas por meio de edital, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. O objetivo da licitação é garantir a observância do princí­pio da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e que favorece o próprio interesse público. Assim, o poder de compra estatal é indiscutí­vel e deverá atingir objetivos econômicos, sociais e atualmente, os ambientais. Nesse contexto, o artigo teve por objetivo efetuar um levantamento do número de pregões eletrônicos ocorridos no municí­pio de São José dos Campos/SP, no ano de 2017, que adotaram as práticas das compras públicas sustentáveis nos processos de aquisição de bens e serviços. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória e o estudo de caso documental realizado no municí­pio de São José dos Campos, nos processos adjudicados e homologados, no ano de 2017. Com o levantamento bibliográfico, verificou-se que o cenário das compras e das contratações públicas envolve um consumo de recursos que podem mobilizar setores importantes da economia e dessa forma, contribuir para o alcance de metas de desenvolvimento sustentável e cumprir os objetivos polí­ticos fundamentais no campo ambiental, social e econômico. Já o levantamento de dados realizados na prefeitura municipal de São José dos Campos demonstrou que o panorama ainda é inicial e de incertezas da não efetivação do processo licitatório, pois a maior parte das empresas não estão preparadas para atender as necessidades do setor público por produtos e serviços sustentáveis. O municí­pio demonstrou a iniciativa de realizar as compras sustentáveis, porém ainda há muito a evoluir.