UMA ABORDAGEM DAS RECEITAS DO ISSQN NO BRASIL APÓS A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resumo

O objetivo deste estudo foi avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas receitas per capita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Brasil. O estudo mediu a dinâmica das receitas do ISSQN no perí­odo de 1997 a 2011, a partir do estado de São Paulo. Para isso, foi empregada a metodologia econométrica denominada de Ajuste de Poligonais a fim de auferir o comportamento da evolução das receitas oriundas do ISSQN. Os resultados demonstraram que, comparativamente ao estado de São Paulo, os demais estados, de forma geral, alcançaram taxas de crescimentos per capita do ISSQN inferiores, após, a efetiva implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2005. Os estados que auferiram taxas superiores ao do estado de São Paulo pertencem à região Norte, Nordeste, e Minas Gerais da região Sudeste.