DEFICIÊNCIA DOS CATÁLOGOS OFICIAIS DE PRODUTOS NO RESPALDO À CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

Bruno Barzellay Ferreira da Costa

Resumo


O volume de recursos investido anualmente nos processos licitatórios brasileiros é significativo, e uma parcela considerável do mercado de produtos e serviços vinculados à construção civil encontra-se centrada na Administração Pública Federal. Logo, tendo em vista que a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais constituem deveres constitucionais do Estado, entende-se que o gestor público é compelido a respeitar tais preceitos até mesmo na definição do escopo do objeto contratual. No caso da licitação de obras e serviços de engenharia, isto significa que os produtos e técnicas a serem utilizados devem ser sustentáveis. Entretanto, é improvável que um servidor colecione sozinho todas as competências essenciais para proceder a descrição completa de um item considerado sustentável. Sendo assim, este estudo explorou os dois maiores catálogos oficiais de produtos atualmente disponíveis na esfera federal, responsáveis pela padronização da caracterização dos objetos a serem adquiridos pelo Poder Público. Por meio de ampla revisão bibliográfica e coleta e análise de dados, buscou-se compreender os motivos pelos quais tais instrumentos não têm desempenhado sua função satisfatoriamente. Concluiu-se que, de fato, os bancos de dados apresentam deficiências preocupantes, carecendo de urgente atualização fundamentada em ferramentas de avaliação de desempenho social e ambiental, proporcionando ao gestor um processo decisório mais célere e assertivo.

Palavras-chave


Licitações sustentáveis. Catálogo de produtos. Obras públicas sustentáveis. Desenvolvimento nacional. Ciclo de vida.

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ISSN: 2178-4833