A governança corporativa

NO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.69609/2178-4833.2025.v16.n1.a796

Resumo

O objetivo do presente estudo foi analisar a existência (ou não) de Governança Corporativa no Terceiro Setor do Município de Caraguatatuba, em face das mudanças da legislação, especialmente com a aprovação da Lei Federal n. 13019/14 (Marco Regulatório do Terceiro Setor). Tomando como base o citado Marco Regulatório e a premissa de que as estruturas de governança corporativa são (ou podem ser)  aplicadas ao terceiro setor, sendo mais assertivas quando atreladas à sua gestão, no que tange à promoção de transparência, responsabilidade, prestação de contas e sustentabilidade, esse estudo histórico e jurídico, com pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, com base em documentos oficiais, relatórios de prestação de contas e dados obtidos no site do município, além de estudo de caso com respostas em formulário específico, possibilitou uma investigação e apresentação de resultados. O texto destaca que, apesar das OSCs de Caraguatatuba apresentarem mudanças em  relação à presença dos princípios da Governança Corporativa em sua gestão após a aprovação da Lei, e demonstrar potencial para colaborar eficientemente com o setor público, ainda há necessidade de aprimoramento, especialmente em relação à transparência, liderança descentralizada, avaliação objetiva de desempenho e conformidade legal, ressaltando a importância da implementação do Marco Regulatório para melhorar a fiscalização, monitoramento e prestação de contas. O estudo também traz a relação entre as parcerias realizadas e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, metas 17.17 e 17.8.

Biografia do Autor

Marcia Paiva de Medeiros, Universidade de Taubaté - UNITAU

Formada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), pós-graduada em Direito do Estado (Administrativo, Constitucional e Tributário) pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual Civil pela EPD Escola Paulista de Direito; Mestranda em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté/SP. É Procuradora Jurídica do Município de Caraguatatuba.

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Universidade de Taubaté - UNITAU

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE; Graduada em Direito; Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos; Orientadora do mestrado profissional em Gestão e Desenvolvimento Regional (MGDR); do Mestrado Acadêmico de Planejamento e Desenvolvimento Regional (MPDR) da Universidade de Taubaté (UNITAU); Professora e Advogada, com ênfase em Direito Tributário.

Edson Aparecida de Araujo Querido Oliveira, Universidade de Taubaté - UNITAU

Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Vale do Paraíba, Mestrado em Economia do Trabalho e da Tecnologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutorado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica - Área de Organização Industrial pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Pós-Doutorado em Gestão da Inovação Tecnológica - Área de Produção pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Professor Assistente Doutor aposentado da Universidade de Taubaté (UNITAU). Docente e Pesquisador de Programas de Pós-graduação Stricto Sensu. Exerce a função de Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão do Centro Universitário ETEP/São José dos Campos, Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional (ISSN 1809-239X), na função de Editor Chefe; e Membro do Conselho Editorial da Revista Latin American Journal of Business Management (ISSN 2178-4833) na função de Editor Chefe.

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Publicado

05.12.2024

Como Citar

Paiva de Medeiros, M., Fogaça Rodrigues Maricato, A., & Aparecida de Araujo Querido Oliveira, E. (2024). A governança corporativa : NO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP. Latin American Journal of Business Management, 15(2). https://doi.org/10.69609/2178-4833.2025.v16.n1.a796

Edição

v. 15 n. 2 (2024): DOSSIÊ TEMÁTICO - TEMAS CONTEMPORÂNEOS: INTERFACES ENTRE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

Seção

Artigos Científicos

Licença

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