DEFICIÊNCIA DOS CATÁLOGOS OFICIAIS DE PRODUTOS NO RESPALDO À CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL

Abstract

O volume de recursos investido anualmente nos processos licitatórios brasileiros é significativo, e uma parcela considerável do mercado de produtos e serviços vinculados à construção civil encontra-se centrada na Administração Pública Federal. Logo, tendo em vista que a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais constituem deveres constitucionais do Estado, entende-se que o gestor público é compelido a respeitar tais preceitos até mesmo na definição do escopo do objeto contratual. No caso da licitação de obras e serviços de engenharia, isto significa que os produtos e técnicas a serem utilizados devem ser sustentáveis. Entretanto, é improvável que um servidor colecione sozinho todas as competências essenciais para proceder a descrição completa de um item considerado sustentável. Sendo assim, este estudo explorou os dois maiores catálogos oficiais de produtos atualmente disponí­veis na esfera federal, responsáveis pela padronização da caracterização dos objetos a serem adquiridos pelo Poder Público. Por meio de ampla revisão bibliográfica e coleta e análise de dados, buscou-se compreender os motivos pelos quais tais instrumentos não têm desempenhado sua função satisfatoriamente. Concluiu-se que, de fato, os bancos de dados apresentam deficiências preocupantes, carecendo de urgente atualização fundamentada em ferramentas de avaliação de desempenho social e ambiental, proporcionando ao gestor um processo decisório mais célere e assertivo.