Distribuição de royalties no Brasil

PANORAMA HISTÓRICO E AS PROPOSTAS DE REFORMULAÇÕES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69609/2178-4833.2024.v15.n2.a764

Abstract

The term "royalty" comes from French and is related to privileges granted by royalty. In Brazil, royalties from the exploitation of natural resources have been an important source of revenue for states and municipalities located in producing areas, such as hydroelectric plants, minerals, and oil, since the 1950s. On the other hand, evidence shown by public data made available by the respective regulatory agencies points to the concentration of financial gains in a few states and municipalities, raising questions about the relevance of the current distribution model. This work aims to analyze the historical and normative evolution of royalties from the exploitation of natural resources in Brazil from the Petroleum Law of 1953 to current legal disputes, motivated by the redistribution of resources proposed by Law No. 12,734/2012. To contextualize royalties in Brazil and their sharing model, research was conducted on legislation, databases of regulatory agencies, and data collected from the 2022 Demographic Census of IBGE. The research identified that the distribution of these resources among federative entities has notable imbalances, with greater concentrations in the states of Paraná (hydro), Minas Gerais and Pará (mining) and Rio de Janeiro (oil) have a greater concentration of royalties compared to other resources, with a higher preponderance of oil royalties compared to others.

Author Biographies

Rafael Rodrigues da Costa, UNITAU - Universidade de Taubaté

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado  do Rio de Janeiro, pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá e mestrando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté. Chefe Técnico da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na Unidade Regional de São José dos Campos. Especialista em aplicação de recursos de royalties e em contratações públicas.

Edson Trajano Vieira, UNITAU - Universidade de Taubaté

Possui graduação em Ciências Econômicas e licenciatura em história pela Universidade de Taubaté (UNITAU), mestrado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo. É coordenador geral dos cursos de Mestrados e Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional e do mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional da UNITAU e Editor Chefe da Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional (RBGDR). É ainda coordenador do Núcleo de Pesquisa Econômicas e Sociais da UNITAU é coordenador de extensão de trabalho de campo do Projeto Rondon.

Published

2024-12-04

How to Cite

Rodrigues da Costa, R., & Trajano Vieira, E. (2024). Distribuição de royalties no Brasil: PANORAMA HISTÓRICO E AS PROPOSTAS DE REFORMULAÇÕES. Latin American Journal of Business Management, 15(2). https://doi.org/10.69609/2178-4833.2024.v15.n2.a764