A governança corporativa

NO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69609/2178-4833.2025.v16.n1.a796

Abstract

The objective of the present study was to analyze the existence (or not) of Corporate Governance in the Third Sector of the Municipality of Caraguatatuba, in light of changes in legislation, especially with the approval of Federal Law no. 13.019/14 (Regulatory Framework for the Third Sector). Taking as a basis the aforementioned Regulatory Framework and the premise that corporate governance structures are (or can be) applied to the third sector, being more assertive when linked to its management, not when it comes to promoting transparency, responsibility, accountability and sustainability, this historical and legal study, with exploratory, documentary and bibliographical research, based on official documents, accountability reports and those obtained from the municipality's website, in addition to a case study with answers in a specific form, enabled an investigation and presentation of results. The text highlights that, although the CSOs in Caraguatatuba presented changes in relation to the presence of Corporate Governance principles in their management after the approval of the Law, and demonstrated potential to collaborate efficiently with the public sector, there is still a need for improvement, especially in relation to transparency, decentralized leadership, objective performance assessment and legal compliance, highlighting the importance of implementing the Regulatory Framework to improve inspection, monitoring and accountability. The study also presents the relationship between the partnerships made and the fulfillment of the SDGs – Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda, targets 17.17 and 17.18.

Author Biographies

Marcia Paiva de Medeiros, Universidade de Taubaté - UNITAU

Formada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), pós-graduada em Direito do Estado (Administrativo, Constitucional e Tributário) pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual Civil pela EPD Escola Paulista de Direito; Mestranda em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté/SP. É Procuradora Jurídica do Município de Caraguatatuba.

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Universidade de Taubaté - UNITAU

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE; Graduada em Direito; Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos; Orientadora do mestrado profissional em Gestão e Desenvolvimento Regional (MGDR); do Mestrado Acadêmico de Planejamento e Desenvolvimento Regional (MPDR) da Universidade de Taubaté (UNITAU); Professora e Advogada, com ênfase em Direito Tributário.

Edson Aparecida de Araujo Querido Oliveira, Universidade de Taubaté - UNITAU

Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Vale do Paraíba, Mestrado em Economia do Trabalho e da Tecnologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutorado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica - Área de Organização Industrial pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Pós-Doutorado em Gestão da Inovação Tecnológica - Área de Produção pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Professor Assistente Doutor aposentado da Universidade de Taubaté (UNITAU). Docente e Pesquisador de Programas de Pós-graduação Stricto Sensu. Exerce a função de Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão do Centro Universitário ETEP/São José dos Campos, Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional (ISSN 1809-239X), na função de Editor Chefe; e Membro do Conselho Editorial da Revista Latin American Journal of Business Management (ISSN 2178-4833) na função de Editor Chefe.

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Published

2024-12-05

How to Cite

Paiva de Medeiros, M., Fogaça Rodrigues Maricato, A., & Aparecida de Araujo Querido Oliveira, E. (2024). A governança corporativa : NO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP. Latin American Journal of Business Management, 15(2). https://doi.org/10.69609/2178-4833.2025.v16.n1.a796

Issue

Vol. 15 No. 2 (2024): DOSSIÊ TEMÁTICO - TEMAS CONTEMPORÂNEOS: INTERFACES ENTRE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

Section

Articles

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