JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM ESTUDO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O fenômeno da judicialização da saúde tem se tornado frequente no território nacional nos últimos anos. Entende-se pelo termo judicialização a obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos por via judicial. A prática crescente de tal ato e seus efeitos têm gerado opiniões contrárias tanto na administração pública como no poder judiciário. Se por um lado há uma corrente que defende os preceitos de equidade, integralidade e universalização da saúde por meio da prática judicial, por outro, há aqueles que a classificam como instrumento de ameaça aos mesmos preceitos constitucionais relatados. Embora os entes federados tenham adotado algumas medidas com o intuito de controlar e reduzir o numero de ações judiciais da saúde os esforços parecem não terem alcançado os resultados esperados e o número de ações abertas segue crescente em contraste à questão orçamentária decrescente. Tendo em vista a relevância do tema, a proposta do artigo é estudar a judicialização da saúde no estado de São Paulo, região com alto í­ndice de jucialização e com dados sistematizados sobre o tema, desde 2010, via sistema próprio (S-Codes). Entre os anos de 2010 e 2014, houve aumento de 54% no número ações abertas e financeiramente houve incremento superior a 100% no custo do atendimento de demanda judicial. Do valor financeiro direcionado ao cumprimento judicial, no perí­odo analisado, mais de 80% do total resultou da demanda de medicamento não padronizado na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) sugerindo a necessidade imediata de maior detalhamento sobre as ações impetradas, assim como também a revisão da polí­tica pública que regulamenta a assistência farmacêutica do estado. Além disso, outro dado relevante diz respeito a origem da demanda por este tipo de medicamento, mais de 50% das ações foram geradas em instituições privadas denotando desconhecimento ou inadequação dos itens previstos na polí­tica nacional de medicamentos. Diante dos dados obtidos, torna-se fundamental que novas polí­ticas públicas sejam elaboradas para evitar o acirramento das restrições orçamentárias estaduais e também o desenvolvimento de estudos com dados atualizados para verificar a condição atual da judicialização da saúde no estado de São Paulo.