DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO FONTE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar a dinâmica da arrecadação do IPTU como possível fonte de financiamento de investimentos em infraestrutura urbana no município de São Sebastião/SP. Para que esse objetivo seja alcançado foi realizada uma pesquisa quantitativa que se fundamenta em examinar os dados referentes ao lançamento e a arrecadação provenientes do IPTU da Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP. As informações obtidas para a realização do estudo foram por meio de fontes secundárias e documentação física fornecida pela prefeitura, os dados coletados e examinados foram os lançamentos do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano realizados durante o período de 2019 a 2023 e as receitas arrecadadas com o imposto do IPTU durante o período de 2013 a 2023. Os resultados evidenciam que, apesar dos valores das receitas de lançamento e os de arrecadação do IPTU serem desiguais em todos os anos, as receitas arrecadadas nos últimos onze anos vêm aumentando progressivamente, o que possibilita a realização de um planejamento econômico-financeiro para investimentos de médio e longo prazo. Conclui-se, a partir deste estudo, a imperatividade de políticas públicas fundamentadas na inclusão social, econômica e territorial, com o objetivo de dirimir as consequências do modelo segregador presente em diversas áreas do município, que resulta na concentração das classes sociais mais baixas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada e com escassez de equipamentos públicos.