TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DA ÁREA MEIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ASSIMETRIAS SOCIAIS E PRECARIZAÇÃO

Authors

  • Marisa Barbosa
  • Edson Trajano Vieira
  • MOACIR JOSE DOS SANTOS Universidade de Taubaté

Abstract

A terceirização de serviços e as condições advindas dessa configuração de trabalho apresentam maior relevância social após a vigência da lei nº 13.429/2017. O objetivo do artigo é apresentar os resultados da investigação sobre as condições de trabalho decorrentes da adoção dessa modalidade de mão de obra para as chamadas “atividades meio”, com a discussão sobre as consequências da terceirização de serviços no campo da Administração Pública. O método adotado é descritivo e exploratório, qualitativo quanto ao objetivo. Os resultados obtidos apontam que a classe de trabalhadores estudada é reprimida e desfavorecida em processo que contribui para a preservação das assimetrias sociais. Conclui-se que a precarização das condições de trabalho investigadas se inicia com a formação de vínculo do trabalhador com a empresa prestadora de serviço vencedora da licitação e persiste até o encerramento do contrato firmado com o órgão público.

Author Biographies

Marisa Barbosa

Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Edson Trajano Vieira

Docente e pesquisador do Programa de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU). Professor do Centro Universitário Módulo - Caraguatatuba/SP.

MOACIR JOSE DOS SANTOS, Universidade de Taubaté

Docente e pesquisador do Programa de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU). Professor do Centro UNiversitário Módulo - Caraguatatuba/SP

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Published

2021-12-31

How to Cite

Barbosa, M. ., Vieira, E. T. ., & DOS SANTOS, M. J. (2021). TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DA ÁREA MEIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ASSIMETRIAS SOCIAIS E PRECARIZAÇÃO. Latin American Journal of Business Management, 12(2). Retrieved from https://lajbm.com.br/index.php/journal/article/view/679

Issue

Vol. 12 No. 2 (2021)

Section

Articles

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